Política de Privacidade

1. Introdução

A etodufvezradsolara ("nós", "nosso", "nossa") compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos clientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de contabilidade e visita o nosso website.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, número de identificação fiscal, data de nascimento
• Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada postal
• Dados Empresariais: Nome da empresa, NIPC, setor de atividade, informações financeiras
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no nosso site
• Dados de Comunicação: Registos de comunicações, preferências de contacto

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de contabilidade e consultoria fiscal
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Comunicação sobre os nossos serviços
• Melhoria da qualidade dos nossos serviços
• Envio de informações relevantes sobre alterações legislativas
• Gestão de reclamações e apoio ao cliente

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato: Para a prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesse legítimo: Para melhoria dos nossos serviços e comunicação comercial
• Consentimento: Para atividades de marketing direto (quando aplicável)

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Autoridades Fiscais: Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social
• Prestadores de Serviços: Fornecedores de software contabilístico, serviços de arquivo
• Auditores e Consultores: Quando necessário para a prestação dos serviços
• Autoridades Judiciais: Quando legalmente obrigatório

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferência Internacional

Os seus dados são processados principalmente em Portugal. Caso seja necessária transferência para países fora da União Europeia, garantimos que existem salvaguardas adequadas para proteger os seus dados pessoais.

7. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais (mínimo de 10 anos para dados contabilísticos)
• Exercício de direitos em procedimentos judiciais

8. Os Seus Direitos

Tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados que processamos
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito de Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (com limitações legais)
• Direito de Limitação: Restringir o processamento dos seus dados
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição ilegal
• Perda acidental

Utilizamos criptografia, controlo de acesso e sistemas seguros de armazenamento.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

12. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Informaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email.

13. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos:

Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.