Isenção de Responsabilidade

1. Natureza dos Serviços

A etodufvezradsolara presta serviços de contabilidade, consultoria fiscal e apoio empresarial com base nas informações fornecidas pelos clientes e na legislação vigente. Os nossos serviços são de natureza consultiva e técnica, não constituindo garantias de resultados específicos.

2. Informações do Website

As informações disponibilizadas neste website são de caráter geral e informativo. Embora nos esforcemos para manter a informação atualizada e precisa:

• Não garantimos a completude ou atualidade de todas as informações
• As informações não substituem aconselhamento profissional personalizado
• Recomendamos sempre consulta direta para situações específicas
• As leis e regulamentos podem alterar-se sem aviso prévio

3. Limitações de Responsabilidade

3.1 Responsabilidade Profissional

A responsabilidade da etodufvezradsolara está limitada a:

• Prestação de serviços com competência técnica profissional
• Cumprimento das normas deontológicas aplicáveis
• Observância da legislação contabilística e fiscal portuguesa
• Implementação de medidas de controlo interno adequadas

3.2 Exclusões de Responsabilidade

A etodufvezradsolara não assume responsabilidade por:

• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
• Documentação não entregue ou entregue fora dos prazos acordados
• Decisões empresariais tomadas pelo cliente
• Consequências de alterações legislativas retroativas
• Interpretações diferentes da legislação por parte das autoridades
• Situações de força maior ou circunstâncias extraordinárias

4. Dependência de Informações do Cliente

A qualidade e precisão dos nossos serviços dependem diretamente:

• Da veracidade das informações fornecidas pelo cliente
• Da completude da documentação entregue
• Do cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos
• Da comunicação atempada de alterações relevantes

Importante: O cliente é responsável por assegurar que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

5. Alterações Legislativas

A legislação fiscal e contabilística está sujeita a alterações frequentes. A etodufvezradsolara:

• Esforça-se por manter-se atualizada sobre as alterações legislativas
• Informa os clientes sobre mudanças relevantes quando possível
• Não garante conhecimento imediato de todas as alterações
• Pode necessitar de tempo para implementar novas disposições legais

6. Prazos e Obrigações Fiscais

Relativamente ao cumprimento de prazos:

• A etodufvezradsolara compromete-se a cumprir os prazos legais estabelecidos
• O cumprimento depende da receção atempada da documentação
• Atrasos na documentação podem comprometer o cumprimento de prazos
• O cliente é responsável por eventuais penalizações resultantes de atrasos na documentação

7. Interpretações e Pareceres

Os pareceres e interpretações fornecidos:

• Baseiam-se na legislação e jurisprudência conhecidas na data
• Podem estar sujeitos a interpretações diferentes por parte das autoridades
• Não constituem garantias sobre decisões futuras das autoridades
• Devem ser reavaliados em caso de alterações significativas

8. Tecnologia e Sistemas

Quanto à utilização de sistemas informáticos:

• Utilizamos software e sistemas adequados para a prestação dos serviços
• Não garantimos ausência total de falhas técnicas
• Implementamos medidas de backup e segurança adequadas
• O cliente deve manter cópias próprias de documentos importantes

9. Aconselhamento Geral vs. Específico

É importante distinguir entre:

10. Limites Financeiros

A responsabilidade financeira da etodufvezradsolara está limitada a:

• Valor máximo de 12 meses de honorários do cliente afetado
• Danos diretos e comprovadamente resultantes de negligência
• Exclusão de lucros cessantes e danos indiretos
• Exclusão de danos consequenciais ou especiais

11. Seguro de Responsabilidade Civil

A etodufvezradsolara mantém:

• Seguro de responsabilidade civil profissional adequado
• Cobertura conforme exigências legais da atividade
• Atualizações periódicas dos valores segurados

12. Situações de Força Maior

A etodufvezradsolara não assume responsabilidade por incumprimentos resultantes de:

• Catástrofes naturais ou fenómenos meteorológicos extremos
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Greves, conflitos laborais ou perturbações sociais
• Falhas de sistemas informáticos governamentais
• Alterações legislativas súbitas e imprevistas
• Guerra, terrorismo ou outras situações de emergência nacional

13. Utilização das Informações

O utilizador do website reconhece que:

• A utilização das informações é por sua conta e risco
• Deve sempre procurar aconselhamento específico para a sua situação
• As informações gerais não substituem consultoria personalizada
• É responsável por verificar a aplicabilidade das informações ao seu caso

14. Validade e Vigência

Esta isenção de responsabilidade:

• É válida enquanto mantiver relação contratual com a etodufvezradsolara
• Pode ser alterada mediante notificação prévia
• Complementa os termos e condições gerais
• Rege-se pela lei portuguesa

15. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade:

Ao contratar os nossos serviços ou utilizar o nosso website, reconhece ter lido, compreendido e aceite os termos desta isenção de responsabilidade.